Justiça impede redução dos salários de servidores inativos

Agravo de instrumento em recurso de revista. Violação de dispositivos constitucionais.

Serra veta dispositivos danosos à advocacia pública

OAB propõe ao STF revisão de súmula sobre juros de precatórios

De acordo com a proposta, os juros passariam a incidir desde a sua expedição até o seu efetivo pagamento

'Não há hipóteses', diz Lula sobre rumores

Senado aprova PEC que aumenta para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de servidor público

Desconto previdenciário deve incidir sobre excedente de proventos

Sou médico, tenho direito à aposentadoria especial?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Suspenso dispositivo da Constituição paraense que instituiu verba indenizatória por sessão extraordinária

Os ministros, por unanimidade dos votos, deferiram medida cautelar solicitada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4509

PGR questiona dispositivo que alterou competência da Justiça trabalhista

Acidente do trabalho. Indenização. Ação em face do empregador. Competência da justiça do trabalho.

Mantida decisão que afasta limite de remuneração em empresa pública

Advogado-geral do Senado impetra mandado de segurança contra decisão da Mesa da Câmara dos Deputados

A PEC foi aprovada na madrugada do último dia 18 pelo Plenário do Senado.

Posso ser contratado pelo município depois de aposentado?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Recurso de embargos. Competência da justiça do trabalho. Crédito previdenciário. Execução. Habilitação no juízo universal da falência.

O município pode ter uma idade mínima de aposentadoria diferente da federal?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Tribunal Regional Federal da 3ª região proíbe servidor público de acumular três aposentadorias

Interessado reingressou no serviço público como professor depois de ter se aposentado como médico do INAMPS e do Município do Rio de Janeiro

STF confirma aplicação de novo teto da EC 20/98 a aposentadorias anteriores à norma

Por maioria de votos, o STF negou provimento contra decisão que permitiu a aplicação do teto para aposentadoria.

Recurso de Revista. Coisa Julgada.

Ação de Indenização.

Tributário. Recurso especial. Abono de permanência. Incidência de IR.

Não há lei que autorize considerar o abono de permanência como rendimento isento.